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PROJETOS DE LEI

Fica denominado Guilherme Paraense, o ginásio Poliesportivo do Estádio Olímpico do Pará, conhecido como “Mangueirinho”.

Institui o passe livre temporário do trabalhador desempregado no transporte público Metropolitano e Intermunicipal rodoviário e aquaviário do Estado do Pará.

Declara o “Surf na Pororoca” que ocorre anualmente no Rio Capim, Município de São Domingos do Capim, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará.

Cria o Patronato Penitenciário do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a ABRASPO Associação Brasileira de Surf na Pororoca.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para contratação de estagiários na Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Pará.

Institui a Habilitação Social, programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

Dispõe sobre dispensa de taxas para renovação de Carteira Nacional de Habilitação do motorista profissional desempregado ou impedido de trabalhar temporariamente no âmbito do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Sindicato dos Empregados Rurais dos Municípios de Aurora do Pará, Ipixuna do Pará e Mãe do Rio, no Estado do Pará. 

Dispõe sobre as normas de segurança e manutenção de brinquedos e equipamentos lúdicos dos parques infantis (playgrounds) localizados em logradouros públicos e estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino em Educação Básica no Estado do Pará em dar publicidade ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

 

MOÇÕES

Sobre o empreendedorismo social como componente curricular nos ensino fundamental e médio das Escolas Públicas do Estado do Pará.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino em Educação Básica no Estado do Pará em dar publicidade ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

Solicita da Prefeitura Municipal de Belém providências para recuperação e preservação do mercado de São Brás, tombado pelo Patrimônio histórico municipal e estadual em 1982, que apresentam sérios sinais de deterioração.

Solicita que seja suprido as necessidades de infraestrutura da Escola São Geraldo no Município de São Domingos do Capim. 

Requer que seja dado conhecimento a população do Município de Cametá sobre os motivos no atraso da reforma do Centro de Formação Profissional de Cametá, localizado na cidade de Cametá Pará. 

Solicita providências da Divisão de Repressão ao Crime Organizado – DRCO e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores – DRFRV quanto aos seus depósitos de veículos a céu aberto que têm contribuído para focos de proliferação do Aedes aegypti. 

Solicita providências do Governo do Estado do Pará na resolução de conflitos no Assentamento Luiz Inácio Lula da Silva, localizado no Município de Paragominas onde famílias estão ameaças de morte por fazendeiro.

Solicita construção de uma Unidade Pro Paz Integrado no município de Abaetetuba para atendimento às crianças, adolescentes, mulheres e suas famílias em situação de Violências na região Tocantina.

Solicita que seja dado ciência aos órgãos que atuam na área de Direitos Humanos no Estado do Pará sobre emenda apresentada por este Deputado e aprovada no Orçamento Geral do Estado para o período de 2016 a 2019 para 

implementação do Programa de Proteção a Pessoas ameaçadas – PPCAM, PROVITA e PPDDH. 

Solicita ao Ministério da Cidade, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário -  MDA, suporte imediato das Políticas e Programas de regularização fundiária para o enfrentamento dos processos de desenvolvimento urbano informal no município de Itaituba.

Solicita ao Ministério Público Estadual investigação a respeito de denúncias sobre supostas mortes ocorridas no Pronto Socorro Municipal Humberto Maradei (HPSM do Guamá) em função da retirada de aparelhos anestésicos para serem utilizados em outro Serviço de Saúde. 

Solicita a Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Obras – SEDOP, em caráter de urgência, providências relacionadas ao problema do abastecimento de água para a população do Município de Breves. 


REQUERIMENTOS

Realização de Sessão Especial no dia 18 de fevereiro de 2016 para debater sobre o Projeto de revitalização do Complexo Ver o Peso, reurbanização da área do estacionamento e restauração do Solar da Beira.

Requer informações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará sobre a apuração do assassinato da menor Maria Eduarda Félix Lourenço ocorrido no mês de novembro de 2015, no Município de São Domingos do Araguaia. 

Convida o Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha e o Procurador-Geral do Estado, Dr. Antônio Saboia de Mello Neto, para prestarem esclarecimentos sobre a dívida ativa tributária e não tributária do Estado. 

convida o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME, Adnan Demachki, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto PARÁ 2030 - Um Mundo de Oportunidades e sobre o Protocolo de intenções assinado pelo Governo do Estado e as empresas Vale e Cevital Group para implementação de uma Siderúrgica em Marabá com previsão para início das obras ainda este ano.  

Requer informações da Prefeitura Municipal de Belém e da Secretaria Municipal de Saúde de Belém - SESMA a respeito de supostas mortes ocorridas no Pronto Socorro Humberto Maradei em função da retirada de aparelhos anestésicos

Requer informações da Secretaria Estadual de Estado do Pará - SESPA sobre quais providências foram tomadas para melhoria do atendimento aos portadores de hanseníases no Estado do Pará, com base em recomendações feitas pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor - CDHDC/Alepa.

Requer informações da Secretaria Estadual de Educação do Pará - SEDUC sobre o plano de reformas e ampliação das escolas localizadas em Belém e região metropolitana com seus respectivos cronogramas de execução. 

Solicita informações sobre que providências foram tomadas para garantir restauração e preservação do imóvel onde funcionou a Fundação Cultural do Município de Belém (Fumbel), no bairro da Cidade Velha.

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