Home » Blog » Projeto de Lei que visa proteger defensores de direitos humanos é protocolado


Na manhã do dia 4 de outubro, terça-feira, foi protocolado o Projeto de Lei para a criação do programa e do conselho estadual de proteção aos defensores de direitos humanos na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).

O Projeto de Lei foi resultado de um longo processo de construção coletiva, com contribuição da sociedade civil ligada à defesa dos direitos humanos, e acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH Alepa).

Estiveram presentes na reunião o promotor agrário do Ministério Público do Estado Luiz Gustavo; a assessora jurídica do GT Agrário do Centro de Apoio Operacional Cível Vera Lúcia Tavares; a representante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos Elisete Veiga; as integrantes do Grupo de Mulheres Brasileiras Kátia Milena Noronha e Domingas de Paula Martins Caldas; a representante do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, Anna Lins; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Michell Durans; o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda; os deputados Carlos Bordalo, Coronel Neil, Cassio Andrade e o líder de governo Eliel Faustino, além da secretária extraordinária de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene.

Após o discurso de abertura do deputado Bordalo, a secretária Izabela Jatene destacou a importância da ação conjunta para o andamento do projeto. “Esse momento demonstra o quanto a integração entre os Poderes pode dar bons frutos. A Alepa, em articulação com o Poder Executivo, com o Governo do Estado e a sociedade civil, está construindo com muitas mãos, junto ao Ministério Publico, o programa estadual de proteção aos defensores de direitos humanos. A integração, a articulação e, sobretudo, a corresponsabilização na garantia desses direitos é que torna essa lei algo moderno e, mais que isso, desafiador no processo de sua execução”, explicou.

A advogada Anna Lins falou sobre a criação do projeto e a expectativa dos representantes das instituições ligadas aos direitos humanos quanto ao Projeto de Lei. “A Comissão de Direitos Humanos foi o grande articulador de uma necessidade da sociedade civil de anos e anos, que acionou o Ministério Público Federal e Estadual e que chamou a CDH particular junto ao Executivo e Legislativo à criação de uma política que possa realmente proteger e defender a vida dessas pessoas que estão ameaçadas e morrendo por causa disso. A expectativa é que esta casa possa, em regime de urgência, aprovar esse projeto de lei, para que se torne realidade, porque a cada minuto morre um dos nossos.”

A representante ressaltou, ainda, que nosso Estado possui várias comunidades que precisam de proteção e contam com os defensores de direitos humanos, como, por exemplo, os trabalhadores rurais, os quilombolas, os ambientalistas, indígenas, ribeirinhos, entre outros; e que é necessário mostrar à população que os defensores de direitos humanos não protegem só bandidos, mas todas as pessoas vítimas e ameaçadas de violência.

O presidente da Alepa parabenizou a Comissão de Direitos Humanos, liderada pelo deputado Bordalo, “que conseguiu trabalhar junto ao Executivo e Legislativo para que pudesse receber de volta essa proposta que nasceu com as entidades, com a CDH fazendo um belíssimo trabalho, convenceu o Governo do Estado e a secretária Izabela trouxe o projeto de lei”. Ele garantiu dar celeridade ao processo, e no máximo em 60 dias trazer o projeto de volta já aprovado, pois também reconhece o quanto este programa pode ajudar aqueles que trabalham e defendem os direitos humanos. 

 

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