Home » Blog » Parlamentar propõe semana dedicada à segurança no trabalho


O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará, apresentou nesta terça-feira, dia 18, um projeto de lei que institui a última semana do mês de abril como uma semana dedicada à segurança no trabalho no Estado.

A Semana Verde será voltada à discussão da saúde, segurança e prevenção de riscos no ambiente de trabalho, com a realização de atividades e mobilizações com o objetivo de sensibilizar a população, os poderes públicos e a sociedade civil organizada para a importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com foco em conscientização, prevenção, assistência e proteção.

Serão desenvolvidas atividades de modo integrado com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como iluminação de prédios públicos com luzes de cor verde, promoção de palestras e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos. O símbolo da campanha será as mãos coloridas utilizadas na Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

A cada ano, 2,3 milhões de pessoas morrem em virtude de doenças adquiridas no exercício de suas funções. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 860 mil pessoas sofrem algum tipo de ferimento decorrente de um acidente de trabalho diariamente. Esses acidentes geram custos globais, diretos e indiretos, de até 2,8 trilhões de dólares por ano.

Com pagamento de benefícios e indenizações por acidentes e doenças do trabalho, registros do INSS do ano de 2015 apontam um gasto de mais de R$ 10 bilhões. No Estado do Pará, o número de acidentes de trabalho não para de crescer. De acordo com o Boletim Estatístico Regional do Ministério da Previdência Social, o Pará é o estado com o maior número de casos de acidentes de trabalho na Região Norte do Brasil. Foram registrados 31.275 acidentes de trabalho em 2014 na região Norte, 12.149 deles no Pará. Entre os casos registrados em Belém no ano de 2014, o Tribunal Regional do Trabalho avaliou que 1.317 poderiam ter sido evitados.

“Os acidentes de trabalho matam ou mutilam milhares de pessoas todos os anos, e a solução para o problema passa por uma profunda reflexão e debate com participação de toda a sociedade. É nesta perspectiva que apresentamos o presente Projeto de Lei que visa garantir medidas e ações que serão adotadas visando a prevenção e, consequentemente, a diminuição dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, protegendo a integridade do trabalhador no ambiente de trabalho”, diz o parlamentar.

O deputado aponta ações como as realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região, por meio do Programa Trabalho Seguro, instituído nacionalmente em 2012 pela Justiça do Trabalho, uma estratégia importante para prevenir acidentes de trabalho. “No entanto, tais ações ainda não são suficientes para diminuir estes números. É preciso realizar ações coletivas com o envolvimento de instituições públicas, privadas e, principalmente, dos trabalhadores”.

A escolha do mês de abril para realizar de forma ampla e massiva o debate acerca da prevenção de acidente de trabalho se deve ao fato de que, o dia 28 de abril, conforme instituído pela Organização Mundial do Trabalho (OIT), é o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, regulamentado no Estado do Pará pela Lei 7.607 de 27 de março de 2012.  “Desta forma, será ampliado o debate sobre o tema durante a semana que antecede este dia, o que certamente dará muito mais visibilidade ao grave problema enfrentado por  trabalhadores e empregadores de todo o Estado e a necessidade de atuar de forma preventiva”, finaliza o deputado. 

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