Home » Blog » O que está entrelinhas da PEC-241


A PEC-241, que está sendo chamada de “PEC do Fim do Mundo” ou “PEC da Morte”, já começou com uma contradição, no momento anterior à primeira votação: um governo que diz que quer enfrentar a crise fiscal e a desorganização de despesas reuniu, no dia 4 deste mês, 215 deputados em um jantar de luxo para aproximadamente 400 pessoas, para convencê-los de que esta, intitulada “PEC do Teto de Gastos Públicos”, seria a melhor opção para o País sair da crise econômica.

O valor total deste jantar não foi declarado, mas estima-se que tenha custado em torno de R$ 30 milhões para os cofres públicos, segundo especialistas na área de eventos. Além destes custos, haveria tido também, neste evento, negociatas envolvendo cargos, emendas, entre outros benefícios.

No primeiro turno da votação, a maioria dos deputados (366 a favor; 111 contra e 2 abstenções) aprovou a proposta, que será encaminhada para o segundo turno.

Estudos estão mostrando que a PEC-241 pode provocar danos profundos à educação e à saúde, além da assistência social, devido ao freio nos investimentos nesses setores. A proposta objetiva congelar por até 20 anos despesas e o crescimento de gastos públicos do Governo Federal, com correções pela inflação. 

Educação e saúde são áreas que precisam de maior atenção e deveriam, mais do que nunca, estar entre as prioridades do Governo Federal.

O congelamento de "gastos" em saúde vai causar prejuízos à maioria dos pacientes brasileiros, que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) por não terem condições de arcar com custos de intenações e cirurgias em hospitais particulares. É preciso levar em consideração também o aumento da quantidade de idosos que teremos até 2027, e com isso também um aumento no índice de hipertensão, diabetes, osteoporose, entre outras doenças que acometem mais os idosos. As filas do SUS ficarão imensas e os médicos provavelmente ficarão sobrecarregados, pois os investimentos em saúde incluem os salários de profissionais da área.

As escolas públicas e o sistema de ensino brasileiro deixam a desejar em comparação a outros países. Percebemos que há uma necessidade de investimento em infraestrutura, em profissionais da educação e no ensino, e não há como deixar para segundo plano um setor tão importante para os cidadãos, que afeta diretamente as crianças e os jovens, que constroem o futuro do país.

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