Home » Blog » Moção para garantir Defensores Públicos em Itaituba


Em setembro de 2008 a Eletrobrás lançou o edital do projeto da criação do complexo de usinas para o rio Tapajós entre o Estado do Amazonas e do Pará. Trata-se de um conjunto de cinco grandes hidrelétricas previstas para a bacia do rio Tapajós. A primeira a ser construída será a de São Luís do Tapajós. Desde então o Ministério Público, movimentos sociais e comunidades tradicionais atuam para garantir a proteção da biodiversidade e das populações que estão sendo afetadas. 

Na semana passada, em Itaituba, um seminário discutiu os avanços e os impactos ambientais e sociais da criação das novas usinas hidrelétricas na Bacia do Tapajós. A Comissão de Direitos Humanos da Alepa participou dos debates, que teve como foco principal os impactos aos municípios que compõem a Bacia (Santarém, Itaituba, Belterra, Placas, Aveiro, Mojuí do Campos, Novo Progresso, Juruti, Jacareacanga, Rurópolis e Trairão).

O seminário foi um importante espaço para debater o aumento em escalada das diferentes formas de violação de direitos humanos e as principais questões enfrentadas na região, somado ao esforço de contribuir na articulação regional. Infelizmente, as consequências dos grandes projetos são sempre a criação de grandes bolsões de miséria e pobreza que se tornam terreno fértil para as mais diferentes formas de violação de direitos.

Paradoxalmente, as pessoas “massacradas” pelos grandes projetos, não têm acesso à justiça.  Em Itaituba, a Defensoria Pública funciona de forma precária, falta estrutura e principalmente Defensores Públicos para atuar na região. É emergente a necessidade da expansão do número de defensores para o interior do Estado. Atualmente existem 105 cargos vagos na carreira, o que resulta a ausência permanente da instituição em cem municípios do Estado.   

Diante desta realidade, protocolei uma Moção na Assembleia Legislativa, para pedir ao governo e a Defensoria Pública do Estado, em caráter de urgência, a nomeação de pelo menos dois Defensores Públicos para atuar na Vara Agrária do Município de Itaituba, com vista a garantir o acesso à justiça das populações que estão sendo afetadas diretamente pelos impactos dos grandes projetos na região.

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