Home » Blog » Hoje é o dia internacional do trabalhador doméstico


Pouco mais de um ano depois da regulamentação da chamada Lei das Domésticas, a categoria tem motivos para comemorar o seu dia. A Lei Complementar 150/2015, que entrou em vigor em 2 de junho de 2015, estendeu aos trabalhadores domésticos direitos como jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras, adicional noturno e auxílio- creche.

O emprego doméstico se caracteriza quando um empregado trabalha acima de dois dias na semana em uma mesma residência. Motoristas, caseiros e vigilantes, quando trabalham no âmbito familiar, são equiparados aos domésticos e, por isso, têm os mesmos direitos. Lute por eles!

Segundo o IBGE, houve um crescimento de 4,9% no número de trabalhadores desse setor no Brasil nos últimos 12 meses. Mas a quantidade de domésticos sem carteira assinada, ou seja, sem os direitos garantidos pela lei, permanece alta, apesar de ter caído. Eles eram 68% do total e hoje são 64,4%.

Veja abaixo a lista completa dos direitos conquistados pelos trabalhadores domésticos:

Garantia de salário mínimo;
Proteção do salário, passando a ser considerado crime a retenção dolosa do mesmo;
Jornada de trabalho de 08 horas diárias e 44 semanais;
Pagamento de hora-extra;
Observância de normas de higienie, saúde e segurança do trabalho;
Recolhimentos dos acordos e convenções coletivas;
Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão;
Proibição de discriminação em relação a pessoa com deficiencia;
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos;
Seguro-desemprego;
Fundo de garantia por tempo de serviço;
Salario-familia;
Adicional noturno;
Seguro contra acidente de trabalho;
Auxilio-creche e pré-escola para filhos e dependentes até 05 anos;
Indenização em demissões sem justa causa.

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