Home » Blog » História e cultura afro-brasileira e indígena: precisamos conhecer


A inclusão da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica brasileira, através da promulgação das Leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, foi um momento histórico ímpar, de crucial importância para o ensino da diversidade cultural no Brasil. 

Apesar de estas garantias legais existirem há mais de 12 anos, obrigando as instituições de ensino públicas e privadas do ensino básico a incluir os assuntos no currículo, no Pará, tem-se verificado o não cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação ao secretário de Educação do Estado e aos prefeitos de todo o Pará para que insiram os conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo das escolas públicas de Ensino Fundamental e Médio no ano letivo de 2017.

Neste sentido, solicitei ao Poder Legislativo o encaminhamento de ofício ao MPF com votos de aplausos por ter expedido, nesta segunda-feira (14.11), recomendação que visa resgatar a contribuição desses povos nas áreas social, econômica e política para a história do nosso país, assim como garantir a formação continuada de professores e a elaboração de material didático específico para o cumprimento do conteúdo programático sobre a história e cultura afro-brasileira e indígena.

Trata-se de um marco histórico importante em que a educação paraense deverá passar a valorizar devidamente a história e a cultura de seu povo afrodescendente e indígena, buscando, deste modo, reparar danos que se repetem há cinco séculos à sua identidade e aos seus direitos, devido ao preconceito aliado à falta de conhecimento.

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