Home » Blog » Governo terá que prestar esclarecimentos sobre Bacia do Tucunduba


A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (21) a convocação do secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Ruy Klautau de Mendonça, para prestar esclarecimentos sobre a aplicação e a fiscalização dos recursos da Macrodrenagem da Bacia do Tucunduba. Na última sexta-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Alepa realizou, a pedido do Movimento de Moradores Prejudicados da Bacia do Tucunduba, uma Audiência Pública sobre os alagamentos de Belém, reunindo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seção Pará), Defensoria Pública, Ministério Público do Estado e Universidade Federal do Pará (UFPA). Apesar de convidados, os representantes do Governo do Estado do Pará e da Caixa Econômica Federal não compareceram à audiência.

Nos próximos dias, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor irá realizar diligências às áreas mais afetadas pelo projeto. “Os problemas de alagamento em Belém, em decorrência da má gestão dos projetos de macrodrenagem e da má gestão municipal, são antigos. A macrodrenagem do Tucunduba, obra aguardada há 24 anos pela população que reside nos bairros do Guamá, Terra Firme, Marco e Canudos, é motivo de constantes reclamações e revolta de moradores”, diz o deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da CDHDC. “Esta área constitui em um espaço de segregação social da cidade, resultante de décadas de omissão do poder público, onde inexistem, ou são insuficientes, os serviços básicos como saneamento (drenagem e tratamento dos esgotos domiciliares, industriais e comerciais), fornecimento de água, coleta e tratamento de lixo, que afetam de forma direta a saúde desta população”.

Contraditoriamente, a obra que foi projetada para responder às demandas populares de urbanização, principalmente saneamento, o que consolidaria um novo conceito de desenvolvimento urbano, com base nas práticas de desenvolvimento local, estabelecendo, assim, um marco na alteração do modelo de intervenção nos igarapés e rios urbanos, tornou-se um grave problema para os moradores da capital paraense. “Não é novidade para nenhum de nós que centenas de famílias convivem com alagamentos na área da bacia do Tucunduba, com ruas sem asfalto, com lama e ratos”, ressalta o deputado, acrescentando que a Macrodrenagem do Tucunduba possui recursos assegurados por fontes como o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do Governo Federal, além de recursos do Governo do Estado, entre outros.

O deputado Carlos Bordalo explica que o objetivo das diligências será acompanhar de perto a execução do projeto, documentando em qual etapa essas obras se encontram, porque estão paradas, quais as explicações para que não tenham soluções de continuidade. “Vamos cobrar os cronogramas das várias frentes de trabalho, visitar os residenciais que foram estabelecidos como áreas para alojar os moradores que precisam deixar os leitos dos canais e vamos também registrar o que a comunidade considerar importante para o debate acerca da concepção do projeto”, explica.

As diligências serão feitas em parceria com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seção Pará), Defensoria Pública, Ministério Público do Estado e Universidade Federal do Pará (UFPA). “Vamos apreciar a possibilidade de solicitar uma auditoria nas contas do projeto. Afinal, já são 24 anos de recursos federais repassados para uma mesma obra. No mínimo é necessário que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal possam verificar se esses recursos foram devidamente aplicados”.

Os moradores reivindicam audiência com o Governo do Estado, revisão da concepção do projeto, eleição imediata para a Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO) com participação popular, entrega imediata do Conjunto Liberdade, construção do Conjunto Habitacional do Curtume, aprovação da licitação para o início da segunda etapa da obra (da Rua dos Mundurucus até a Celso Malcher) e elaboração de um plano emergencial para amenizar os alagamentos diários.  

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