Home » Blog » Governo paralisa 15 programas e 8 Conselhos Nacionais


Exatamente 30 dias depois do Golpe que afastou a presidenta Dilma, e elevou a condição de Interino o golpista Michel Temer, todas as políticas públicas de Direitos Humanos foram suspensas, o que implica na paralisação de três serviços essenciais, doze programas federais, oito Conselhos Nacionais e quatro comissões Nacionais

Atingindo frontalmente a capacidade de atendimento a população com serviços essenciais como: Disque 100 – Canal de denúncia de violência doméstica contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes; O PROVITA – Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e o PPCAM – Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, entre outros.

A medida também suspende a participação da sociedade civil em matéria de violações de direitos de Idosos, portadores de deficiências, da criança e do adolescente, de mulheres e outros

Está acontecendo no Brasil a implantação de um Estado Totalitário, onde são suprimidos os direitos de participação popular nas políticas públicas e são colocados em segundo plano os direitos de minorias como idosos, negros, homossexuais, indígenas e crianças e adolescentes, valorizando e descriminalizando práticas condenadas internacionalmente como a Tortura e a Escravidão.

O ministro golpista Alexandre de Moraes é um homem sem pudores, associa-se a investigados de formação de organização criminosa ligada ao PCC; já atuou na Defesa de Eduardo Cunha e defendeu a empresa SIEMENS no escândalo de corrupção Trensalão.

Para Michel Temer e Geraldo Alckmin, foram estes feitos lhe credenciaram para ser Secretario de Estado de São Paulo e agora promovido a Ministro de Estado da Justiça e Cidadania.
Não podemos deixar de mencionar que o ministro já se mostrou um péssimo gestor público. Foi o responsável direto pelo rombo de milhões de reais na Fundação Casa (Ex-Febem). Sua gestão temerária à frente do órgão, colocando funcionários destreinados para lidar com jovens em regime de internação, foi a responsável pelo estupro de uma das tutoras que, sem a devida capacitação para a função, foi vítima dos adolescentes.

Se por um lado o clima é de pente fino nas despesas, a medida não se aplica à Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Cidadania, ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, deixando claro o que o ministro golpista concebe ser essencial em relação a Direitos Humanos e Justiça.

Veja a relação dos serviços, programas, conselhos e Comissões suspensos:

PROGRAMAS E SERVIÇOS
1. Disque Direitos Humanos (100);
2. Conselhos Tutelares
3. Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes
4. Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes
5. Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM
6. Proteja Brasil
7. Centrais de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras;
8. Programa de Capacitação Técnica;
9. Centros de Referência em Direitos Humanos;
10. Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA;
11. Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;
12. Pensão especial concedida a atingidos pela hanseníase;
13. Cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
14. Equipagem dos Conselhos Tutelares;
15. Escolas de Conselhos;

PARTICIPAÇÃO SOCIAL
1. Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH;
2. Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
3. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE;
4. Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI;
5. Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD/LGBT;
6. Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM
7. Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR
8. Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP
9. Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP;
10. Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI
11. Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE e
12. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT.

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