Home » Blog » Direitos ameaçados: reformas da Previdência e trabalhista em debate


A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou nesta segunda-feira, dia 06 de março, no Auditório João Batista, uma sessão especial para debater as reformas da Previdência e trabalhista. A sessão foi proposta pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC), e contou com a participação de representantes de diversos sindicatos e entidades. 

O economista Cláudio Puty, ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, foi um dos palestrantes do evento. Ele fez um apanhado das perdas que serão impostas aos trabalhadores com a aprovação da Reforma da Previdência, destacando, entre outros pontos, que as trabalhadoras rurais serão as mais penalizadas. “O mais grave é aumentar em dez anos a idade para que as mulheres possam se aposentar, além de acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição”, afirmou, acrescentando que esse pacote de medidas não está sendo amplamente discutido pela sociedade brasileira. “Tudo está sendo feito às escondidas. E a única maneira de barrar essa reforma é replicar centenas de vezes audiências como esta, em distintos locais. A reforma trabalhista talvez seja ainda mais grave do que a previdenciária, e ninguém sabe o que está acontecendo”, ressaltou.

Outro palestrante da sessão especial foi Rodrigo Pereira de Paula, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Rondônia e no Distrito Federal (Fetraeep / Centro-Norte) e secretário de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Ele explicou que a reforma trabalhista prevê a flexibilização de direitos consagrados, como 13º salário, pagamento salarial até o quinto dia útil e férias a partir de “acordos” entre as partes. “Num país que possui doze milhões de desempregados, é fácil prever quem vai vencer essa negociação. O trabalhador será pressionado e assediado de todas as formas e terá que se submeter a um processo de barbárie das relações de trabalho”, sentenciou.

Para o deputado Carlos Bordalo, é preciso ter noção do projeto político que tomou o poder desde o impeachment de Dilma Rousseff.  “Existem cerca de 70 matérias no Congresso Nacional que representam desmonte de direitos do povo brasileiro. Estamos vendo a velha cultura da desigualdade se impondo numa pauta de retrocessos. Este projeto político foi derrotado nas urnas por quatro eleições consecutivas, mas agora tomou o poder e resolveu rasgar a nossa Constituição”, observou. “Como dizia Hannah Arendt, estão negando nosso direito a ter direitos”.

Na avaliação da desembargadora Suzy Elisabeth Cavalcante Koury, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, as reformas representam um enorme retrocesso dos direitos sociais no país. “O Brasil estava num caminho de desenvolvimento, de integração e solidariedade, de diminuição das desigualdades. Agora vamos aumentar a desigualdade e diminuir direitos. É preciso entender que o Brasil é uma nação, e não um negócio”, afirmou. Para a magistrada, as mudanças nas CLT manterão o Brasil entre os países com maior índice de desigualdade no mundo. “E o próximo passo será acabar com a Justiça do Trabalho”, alertou.      

Também participaram da mesa o deputado Gesmar Costa (PSD), a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Euci Ana Gonçalves, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Hideraldo Machado, o secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Cleber Rezende, a representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), Rita Serra, e o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Ronaldo Romeiro. 

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