Home » Blog » Deputado Carlos Bordalo propõe obrigatoriedade de cardápios em Braille


Restaurantes, bares e lanchonetes deverão dispor seus cardápios em método Braille para garantir a inclusão social de pessoas com deficiência. Essa é a proposta do Projeto de Lei defendido pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará. A proposta foi apresentada nesta  terça-feira (04), no plenário da Alepa.

Segundo o Projeto de Lei, restaurantes, bares e lanchonetes serão obrigados a ter, pelo menos, um cardápio em método Braille. O não cumprimento implicará em multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Caso seja aprovada, a lei entra em vigor 180 dias após sua publicação oficial.

De acordo com o parlamentar, a inclusão social deve levar em conta o direito à diferença, respeitando as necessidades de cada pessoa. “A verdadeira inclusão significa defender a igualdade de oportunidade para todos, bem como o acesso a bens e serviços públicos”, diz Carlos Bordalo. “É preciso proporcionar às pessoas com deficiência visual maior independência, qualidade de vida e inclusão social, através da ampliação de sua comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração com a família, amigos e sociedade”, defende.

A falta de conhecimento e de mecanismos de apoio faz com que a deficiência seja considerada uma doença crônica, um peso ou um problema. “O estigma da deficiência é grave, transformando as pessoas cegas, surdas e com deficiências intelectuais ou físicas em seres incapazes, indefesos, sem direitos, sempre deixados em segundo plano”, ressalta Bordalo. Daí a importância de iniciativas e projetos que garantam a inclusão.

Para o deputado, a acessibilidade está relacionada à garantia de condições para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação. “É preciso oferecer aos deficientes visuais a oportunidade de serem socialmente integrados à sociedade, possuindo seus direitos exercidos de forma íntegra para dispor de meios que o façam ter acessibilidade necessária para que possam, de forma independente, suprir suas necessidades. Com o cardápio em Braille as pessoas com deficiência visual passam a ter acesso ao lazer e à informação e, a partir desse conhecimento, podem desenvolver a própria consciência, a pensar por si mesmas, e passam a ter uma vida de cidadãos”.

 

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