Home » Blog » Deputado Bordalo pede apuração sobre ameaça de morte do presidente da OAB em Parauapebas


O número de mortes de advogados em todo o Pará é preocupante e o histórico de ameaças a estes profissionais vem aumentando a cada dia. Ontem, dia 07, foram publicadas denúncias sobre ameaças de morte ao presidente da Subseção da OAB-PA em Parauapebas, Deivid Benasor, por parte de policiais militares do município.

Segundo a OAB-PA, a motivação para as ameaças ao presidente Benasor seria a atuação da Ordem no caso de policiais militares que teriam sido flagrados, em vídeo, agredindo uma advogada e seu esposo, em um posto de combustível em Parauapebas, em agosto deste ano.

Diante disso, protocolei uma moção, hoje, na Assembleia Legilativa do Estado do Pará (Alepa), solicitando à Secretaria de Estado de Saúde Pública e Defesa Social (Segup) a abertura de procedimento para apurar estas denúncias.

Os casos de ameaças e mortes envolvendo advogados exige uma ação urgente do Governo do Estado. Segundo dados da OAB-PA, de 2013 a 2016, 11 profissionais foram assassinados, 31 sofreram ameaças de morte e 7 foram vítimas de atentados.

Em 2015, o presidente anterior da OAB em Parauapebas, Jackson Souza, foi morto por ter denunciado diversas irregularidades na Prefeitura, e o advogado Dácio Cunha também foi brutalmente assassinado no município.

A OAB-PA em Belém já demonstrou sua indignação e solidariedade aos advogados ameaçados e às famílias dos advogados vítimas de violência, com manifestações e audiências, porém estes casos afetam também – e diretamente – a sociedade paraense, pois estas mortes mostram o quanto estamos inseguros.

A impunidade é notável principalmente por existir a “lei do silêncio”, segundo a qual ninguém pode relatar o que sabe, nem revelar nomes de criminosos, por medo de represálias por parte dos pistoleiros e mandantes destes crimes. No ano passado, apenas em um dos casos os pistoleiros foram julgados e condenados.

No entanto, esta situação precisa mudar. A luta pelos direitos humanos é uma questão de emergência. O Estado deve mostrar a estes criminosos que eles não ficarão impunes, e que as execuções sumárias e a violência contra os defensores de direitos humanos não serão mais ignoradas.

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