Home » Blog » Deputado Bordalo apoia funcionários da Fasepa ameaçados de demissão


Representantes dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) estiveram nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para buscar apoio contra o distrato anunciado pelo Governo do Estado do Pará. Segundo a comissão, 74 funcionários, alguns com mais de 20 anos de dedicação, serão desligados da instituição no próximo dia 31 e substituídos por novos temporários.

José Moura, conselheiro do Sindicato dos Servidores da Execução das Medidas Socioeducativas do Pará (Sindsesp) e funcionário da Fasepa, explicou que existe um Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE), garantindo a realização de concurso público entre agosto de 2017 e fevereiro de 2018, para o preenchimento das vagas e a decorrente substituição dos servidores. “Só queremos que seja garantido o que está neste documento: que a instituição realize concurso público para a substituição dos servidores até fevereiro de 2018”, diz ele, acrescentando que, atualmente, a instituição possui cerca de 700 funcionários temporários e que o último concurso público foi realizado em 2004.

Com 22 anos de experiência atuando como monitor, José Moura alerta para os riscos da substituição dos funcionários da fundação sem o devido treinamento. “Trabalhamos com presos de Justiça, todos eles com idade entre doze a 21 anos incompletos. São homicidas, latrocidas, estupradores, ou seja, uma população semelhante à do Sistema Penal. Já os funcionários que serão desligados possuem até 25 anos de experiência, são coordenadores gerais, coordenadores de plantão. É muito delicado trabalhar com essa população sem a devida preparação. A Fasepa já vem sendo citada pelos órgãos de Justiça por conta de fugas e rebeliões, e hoje enfrentamos ainda o grave problema da superpopulação nas unidades. Atualmente, todas as nossas unidades estão acima da lotação, algumas superlotadas, e enquanto isso o governo quer tirar os funcionários mais experientes”, criticou.  

Para o deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, o distrato dos 74 funcionários pode desencadear “consequências imprevisíveis a todo um sistema de garantia de direitos e de abrigo de adolescentes em conflito com a lei”.

“Não se substitui, da noite para o dia, técnicos que cuidam de uma dimensão social complexa, que já possuem as condições de expertise pela vivência com essas problemáticas. O governo está substituindo 74 técnicos de alta competência e experiência por outros 74 também temporários. A lei é clara: temporário tem que ser substituído por concursado. E quem está dizendo não sou eu, mas sim um Termo de Ajuste de Conduta patrocinado pelo Ministério Público do Estado. Apelo, então, ao Governo do Estado, para que recue desta decisão, que não levou em conta as peculiaridades e as diferenciações na máquina pública, colocando sob ameaça as unidades socioeducativas do Pará. As consequências serão imprevisíveis, com rebeliões, revoltas e denúncias de violações de direitos humanos”, alertou o deputado.  

“Da forma que está sendo feita essa substituição, de maneira abrupta, sem preparação, se avizinha uma crise estrutural no sistema socioeducativo do Pará. Se ocorrer este distrato violento, sem critério, farei cobranças duras ao Governo do Estado, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, concluiu. 

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