Home » Blog » Comissão de Direitos Humanos da Alepa cobra políticas efetivas no combate à intolerância religiosa


19/01/2017

 

Um Estado laico defende a liberdade religiosa a todos os cidadãos, mas os relatos dos sacerdotes de religiões de matriz africana no Pará mostram uma realidade bem diferente. Vítimas de racismo religioso, muitos são ameaçados, hostilizados, segregados e mortos. Em 2016, foram sete casos, por isso, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Carlos Borbalo, levou ao auditório João Batista diversas autoridades e representantes das religiões afro no Pará para cobrar do Estado políticas públicas que combatam, efetivamente, a descriminação religiosa.

Os relatos são muitos, Mameto Naguetu (Oneide Monteiro) disse que as ações preconceituosas acabam sendo minimizadas pelas autoridades policiais como brigas de vizinhos. “Policial bate no meu terreiro e me chama de marginal, e nós não somos, nós somos tão sacerdotes quanto um pastor e um padre, temos direito, vivemos em um país laico”, disse Naguetu, que é membro do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa.

Babá Obaitan (Luciano Teixeira) disse que não tem voz de verdade e quando há oportunidade como no encontro promovido nesta quinta-feira (19/01) pela Alepa, há uma esperança de que a voz da periferia seja ouvida. “A gente é tão oprimido que acaba não acreditando na lei. Precisamos encontrar soluções de políticas públicas. Em ônibus lotado, ninguém senta ao meu lado. A gente precisa encontrar amor no outro. Que estado laico é esse?”, questionou.

Assassinatos

Pelo menos sete líderes religiosos de matriz africana foram assassinados em 2016. Ivonildo dos Santos é um deles, ele foi morto com cinco tiros no Distrito de Icoaraci há cerca de quatro meses, sua viúva, Maiume Yá lorisa (Ogum Nadewa) disse que o marido era ameaçado todos os dias e que, diariamente, é questionada pelo filho de cinco anos se o assassino de seu pai já foi preso. “Eu sinto falta do meu marido. Por que não procuramos ajuda? Porque não acreditamos, agora querem tratar como assalto, mas não levaram nada”.

O deputado Carlos Bordalo informou que este e os outros seis casos serão monitorados pela Alepa, Ministério Público do Pará (MPE) e Defensoria Pública. O diretor de Polícia Especializada da Polícia Civil, delegado Silvio Maués, disse que apresentará à Comissão de Direitos Humanos um relatório com todos os inquéritos instaurados pela instituição sobre o assunto e disse que a violência atinge todo o país de forma generalizada. “Há um acirramento das questões religiosas, mas a realidade violenta é experimentada por todos nós. Temos cautela em relação à questão. Como agente público, temos que ter responsabilidade de atender o todo. Tentar fazer cessar qualquer tipo de violência e ameaça”, disse.

Encaminhamentos

O MPE, representado pela promotora de justiça Maria da Penha, informou que muito tem sido feito para combater a discriminação religiosa. “Quando falamos em mudar paradigmas é um processo longo e que o resultado não é imediato. Em 2016, junto às secretarias de educação, o MP interviu para que seja implementada a lei que propõe novas diretrizes curriculares para o estudo da história e cultura afro-brasileira nas escolas”, disse. Por meio de uma Ação Civil Pública,o MP pretende garantir a nomeação de todos os professores da educação religiosa.

O defensor público Johny Giffoni contou que não existia no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado a atuação com a questão racial e que a instituição conseguiu analisar que a maioria das casas religiosas de matriz africana não possui o título da terra e que menos de 30% delas são pessoas jurídicas, o que garantiria algumas isenções de taxas em cartórios. Johny pediu apoio aos outros órgãos para que, juntos, possam garantir o acesso aos diretos.

A Polícia Militar, representada pelo major Guerra, informou que irá fazer um trabalho de conscientização dos praças com o objetivo de acabar com a ignorância cultural e religiosa.

O secretário de estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Michel Durans, acredita que a educação seja o caminho mais adequado para a construção de uma nova realidade e apresentou seis medidas que serão adotadas pela secretaria. São elas: a posse do Conselho da Igualdade Racial no próximo dia 27 de janeiro; campanhas educativas envolvendo vários órgãos, atuando, prioritariamente, nas escolas; reforçar o projeto Direitos Humanos em Cena, que traz uma nova roupagem pra tratar os direitos humanos nas escolas; dar visibilidade a essas ações; acompanhar os casos de homicídios por meio da Coordenação de Direitos Violados; e adequar as políticas públicas para a realidade da sociedade.

Por fim, o deputado Carlos Bordalo falou sobre a elaboração de um guia de atendimento da rede de serviços de direitos, que será feito em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil. Também informou que será elaborado um memorial para tratar das questões de habitação, isenção de diversos impostos e tributos a templos religiosos e segurança. A comissão de Direitos Humanos da Alepa se comprometeu em marcar uma reunião de avaliação e apresentar uma projeção de novos passos. “A nossa luta será sempre garantir os direitos de quem de fato tem direito”, finalizou Bordalo.

Texto: Andreza Batalha - ALEPA

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