Home » Blog » Bordalo apresenta requerimento para mediar situação da saúde indígena no Pará


13/12/2016

O deputado estadual Bordalo (PT) entrou com requerimento, aprovado, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta terça-feira (13), solicitando que seja encaminhado ofício ao senhor Ministro da Saúde, Dr. Ricardo Barros para que se atenda a demanda de diversas etnias indígenas da abrangência do Distrito Especial Sanitário Indígena GUATOC (Guamá-Tocantins) do Estado do Pará, para a nomeação de Jorge Alberto Sarmento dos Santos Tembé para ocupar a coordenação daquele Distrito.

Os indígenas procuraram a Casa, através da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da qual Bordalo é presidente, para solicitar a mediação junto ao Ministério da Saúde quanto à indicação do representante indígena. Bordalo ressalta que apelo das etnias indígenas da GUATOC estão respaldadas pela Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989, e regulamentada posteriormente pelo Decreto 5.051 de 19 de abril de 2004.

“O pleito se justifica também, pela necessidade de sanar as inconsistências administrativas que na avaliação dos indígenas, estão dissonantes com os princípios e diretrizes do órgão e consequentemente com a  Política Indigenista”, comenta o deputado.  

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