Home » Blog » Audiência pública discute PEC 55 e outros projetos que ferem direitos dos trabalhadores, na Alepa


02/12/2016

Com a participação de movimentos sociais, sociedade civil e representantes do Senado Federal, a audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (2), no Plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) discutiu assuntos importantes, como a Proposta de Emenda à Constituição nº 55, chamada de PEC do Teto dos Gastos Públicos, além de outros projetos que ferem os direitos dos trabalhadores brasileiros.

A iniciativa foi do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Alepa, em conjunto com o senador Paulo Paim (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

O senado concluiu na quarta-feira (30) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 55, que recebeu 61 votos a favor e 14 contra. A PEC será ainda analisada em segundo turno, previsto para o próximo dia 13. Para ir ao segundo turno, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81).

Bordalo defendeu que é preciso que se avalie o conjunto de matérias. “As ameaças aos direitos conquistados são muito grandes. É preciso registrar que retrocessos profundos estão sendo levados a efeito por decisões do governo atual. O povo brasileiro precisa estar atento porque avizinha-se grande retrocesso nas regras de aposentadoria no país, atingindo frontalmente o direito das mulheres, fazendo com que o trabalhador brasileiro tenha que trabalhar muito mais e praticamente só se aposentar no final da vida”, exemplifica.

Paulo Paim destacou que as ofensivas no parlamento contra os trabalhadores e a democracia aumentaram muito. “Estou há 30 anos no congresso e nunca vi tanto ataque à nossa gente, mulheres, aposentados e pensionistas, trabalhadores. A política perdeu a sua visão humanitária e virou uma disputa truculenta do grande capital contra os que mais precisam, no campo e na cidade”, comentou.

O senador gaúcho informou ainda que hoje constam 75 projetos em tramitação que buscam flexibilizar direitos historicamente conquistados, como o PL do trabalho escravo (432/2013), que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” da definição do crime.

“Se fizermos uma retrospectiva na histórica, nenhum governo atacou tanto os trabalhadores como esse governo que está aqui. Vamos perceber a gravidade da situação. O proprietário que for constatado trabalho escravo, perde a sua propriedade, mas inventaram que isso tem que ser regulamentado. Mas trabalho escravo a gente não regulamenta, a gente proíbe”, defendeu.

O senador Paulo Rocha complementou dizendo que a democracia está sendo colocada em xeque. “Os que deram o golpe, interromperam as oportunidades que estávamos construindo e nos colocaram novamente o velho projeto neoliberal. É preciso consolidar uma unidade política para consolidar uma unidade de ação”, disse. 

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