Home » Blog » Aprovado o Projeto de Lei que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos


Hoje (09), em sessão ordinária no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de lei que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Pará.

O Projeto de Lei estadual que institui o PPDDH e o Conselho Estadual de Proteção de Defensores foi apresentado para votação ontem, em reunião presidida pelo deputado Eliel Faustino, representando o presidente da Alepa, Márcio Miranda. Os relatores foram os deputados Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC); Raimundo Santos, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Sidney Rosa, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Estiveram presentes na reunião também a secretária extraordinária de Integração de Políticas Sociais Izabela Jatene, que apresentou o programa, e a representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) Camila Costa. 

O programa foi fruto de uma provocação do Ministério Público do Estado do Pará, do Ministério Público Federal e da SDDH ao presidente da CDHDC da Alepa, deputado Bordalo, que articulou com representantes de entidades ligadas ao tema, sensibilizando a secretária extraordinária de Integração de Políticas Sociais do Estado, Izabela Jatene, que se comprometeu em estudar, debater com a sociedade civil e apresentar uma proposta de programa de proteção.

Agora, falta a sanção do governador do Estado, Simão Jatene, para que o programa de proteção aos defensores de direito à vida seja implantado.

A aprovação do PL que institui o programa coloca o Estado do Pará entre os poucos que dispõem de uma legislação específica e que destina recursos próprios para a tarefa de defender as pessoas que defendem a vida, os direitos sociais, coletivos e difusos.

Durante o processo de debates acerca do programa, que durou 13 meses, o deputado Bordalo apresentou emenda ao PPA 2017-2020 e disponibilizou  R$ 500 mil reais por ano para somar-se ao esforço de colocar em prática o programa já no início de 2017, quando o Governo do Estado deverá repactuar com o Governo Federal o aporte de recursos que materializarão o programa.

Portanto, devemos comemorar esta conquista num cenário nacional de retração de direitos e de retrocesso democráticos, demonstrando que o Parlamento do Pará está atento às necessidades dos paraenses, especialmente daqueles que lutam pela maioria excluída.

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