Home » Blog » Ações em defesa das mulheres paraenses marcam primeira Sessão do Semestre


Terça-feira marcada pelo reinicio das atividades no Parlamento. Que o semestre seja de muito trabalho, fundamentado na igualdade e no respeito. Minha primeira ação parlamentar está baseada nos 10 anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 07 de agosto.

Apesar dos grandes avanços e conquistas obtidos a partir desta Lei ainda há muito o que fazer para que de fato este mal seja extirpado da sociedade, uma vez que os índices demonstram que a violência doméstica contra mulher continua crescendo.

Apresentei junto a Mesa diretora um Projeto de Lei para transforme em planos de estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas do Pará, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Será a garantia de mais um instrumento de informação que trará resultados positivos na prevenção à violência contra a mulher. 
Também apresentei Moção para que seja encaminhando oficio à Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais do Pará e ao Ministério da Justiça e Cidadania, do governo federal, solicitando que seja implantada a Casa da Mulher Brasileira no Estado do Pará.
A Casa da Mulher Brasileira, é um dos mais importantes eixos dos programas de ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência, implantados nos governos Lula e Dilma. Trata-se de uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.  Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

Viver sem violência e a necessidade urgente de ampliar e melhorar as estratégias de enfrentamento da violência no Estado do Pará, que ainda apresenta uma significativa deficiência relacionada a prestação de serviços jurídicos e psicológicos às mulheres paraenses vítimas de violência, é que justifica a presente proposição.

A criação da Casa da Mulher contribuirá para o fortalecimento e a efetiva implementação da Lei Maria da Penha. Para isso, no entanto, é necessário que os partícipes deste projeto assumam reciprocamente o compromisso de atuar de maneira articulada e em parceria. 

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